POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Versão 01/2023 – última atualização 06/10/2023.
Temos uma política de privacidade e proteção de dados pessoais pautada na transparência. A seguir, descrevemos como tratamos os dados pessoais a nós confiados por clientes, parceiros, fornecedores e demais pessoas físicas ou jurídicas que se relacionam conosco.
A ORTEC – ORGANIZAÇÃO TÉCNICA CONTÁBIL LTDA, sociedade prestadora de serviços contábeis, estabelecida na Rua Goianazes, 587, nesta cidade de Pato Branco, estado do Paraná, inscrita no CNPJ N°. 78.671.591/0001-16, na condição de CONTROLADORA de dados pessoais, torna pública sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
Como condição para utilização dos serviços, você declara que fez a leitura completa e atenta desta política, estando plenamente ciente de sua integralidade e conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como, sua utilização para os fins abaixo especificados.
Quais dados coletamos?
Ao se relacionar com a ORTEC coletamos dados pessoais como nome completo, e-mail e telefone de contato.
Como coletamos os seus dados?
Os dados são coletados mediante permissão do titular e por meio do preenchimento do formulário mantido em nosso site (para fins de receber proposta comercial) e envio de currículo para vagas de emprego.
Qual a finalidade da coleta de dados?
Os dados coletados, no preenchimento do formulário mantido em nosso site, serão utilizados para comunicação com o titular dos dados e oferecimento dos produtos ofertados pela ORTEC.
Coletamos dados para que tenhamos condições de nos relacionar com clientes, fornecedores, parceiros, candidatos a emprego e outras pessoas físicas e jurídicas que possuam interesse em manter relações comerciais conosco.
Consentimento do titular dos dados
Ao preencher o formulário em nosso site, antes de enviar os dados, solicitamos seu consentimento e informamos para quais finalidades seus dados serão tratados, conforme especificado acima. O consentimento é livre, consistindo em condição para o envio do formulário para ORTEC. Dessa maneira, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados só serão coletados e tratados mediante prévio e expresso consentimento.
A ORTEC somente irá tratar os dados pessoais para a finalidade específica informada, dentro do compromisso de transparência e boa-fé que mantém ao proteger a privacidade e segurança de informações pessoais.
No ato do fornecimento dos dados, você terá acesso a esta Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais. Antes de fornecer seu consentimento, você – como titular dos dados – terá acesso a seus direitos, e, a como exercê-los.
A qualquer momento e sem nenhum custo, você poderá revogar o consentimento para tratamento de dados pessoais, exceto para os casos previstos em lei (em especial no Artigo 7º, da Lei 13.709/2018 – LGPD).
O pedido de revogação poderá ser realizado mediante solicitação:
- em nosso site, mediante o preenchimento de formulário e envio à ORTEC, ou;
- por meio do envio de e-mail diretamente a nossa DPO, Sr (a). Deyze Moreira – ortec@ortecpr.com.br
A ORTEC poderá realizar interações via e-mail, ocasião em que você também poderá solicitar a revogação do consentimento ou a exclusão de seu e-mail do nosso banco de dados, respondendo o e-mail enviado.
Quais são os seus direitos?
Considerando o consentimento fornecido para o tratamento dos dados pessoais, na condição de CONTROLADORA de dados e nos termos da Lei, será garantido ao titular de dados pessoais:
- a confirmação da existência de tratamento;
- o acesso aos dados;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
- revogação do consentimento dado.
Como você pode exercer seus direitos de titular?
- Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato conosco, por meio da nossa DPO – Data Protection Officer, Sra. Deyze Moreira – ortec@ortecpr.com.br
Visando garantir a segurança e a correta identificação do solicitante, adotaremos medidas confirmatórias antes de tratar qualquer tipo de dado pessoal.
Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Os dados pessoais que coletamos serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para realização das finalidades descritas nesta política ou no formulário de coleta preenchido pelo titular dos dados, contemplando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
Se a coleta de dados resultar em acordo comercial, os termos deste acordo determinarão o tempo de armazenamento dos seus dados pessoais. No silêncio deste, seus dados pessoais serão excluídos de nossas bases ou serão anonimizados, observadas as exceções legais:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
- estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
- transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
- uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
O armazenamento de dados pessoais por nós coletados é realizado com segurança e privacidade, através de medidas e soluções técnicas de proteção a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados pessoais. Nesse sentido, adotamos medidas para mitigar os riscos, com controle de acesso aos dados por nós armazenados.
O que fazemos para manter seus dados seguros?
Adotamos rígidos critérios para mantermos seus dados pessoais seguros, através de controles físicos e eletrônicos, os quais listamos a seguir:
- somente pessoas por nós autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
- dados armazenados em meio físico, papel ou outro ficarão em nossos arquivos, cujo acesso somente é autorizado para as finalidades previstas na legislação ou no termo de consentimento do titular dos dados;
- os dados armazenados em meio digital estarão protegidos por senhas de acesso, somente liberadas de forma individual e personalizada, e, após o compromisso de confidencialidade do usuário.
Embora tenhamos o compromisso firme de proteção dos dados pessoais, com a adoção das melhores práticas a nossa disposição, é importante salientar que nenhum ambiente físico ou virtual pode ser considerado inteiramente seguro e livre de riscos.
Nesse sentido, apesar de todo nosso esforço e compromisso com a segurança e proteção dos dados pessoais, poderão ocorrer ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário. Nessas situações, comunicaremos, assim que tomarmos ciência do ocorrido, aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Os dados por nós coletados não são compartilhados com terceiros, exceto se autorizado pelo titular dos dados ou por determinação legal ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.
Transferência internacional de dados
Quando seus dados pessoais forem por nós transferidos ou compartilhados com terceiros localizados, ou que possuam instalações localizadas em países estrangeiros, estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados. Assim, nos comprometemos a adotar padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente termo.
Cookies ou dados de navegação
Quando fazemos uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador a conter informações relacionadas à navegação do site, visamos aprimorar a experiência de uso. Logo, quando você consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação.
Sempre que navegar pela nossa página na internet, a qualquer tempo, e, sem nenhum custo, pode alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. A revogação do consentimento, porém, pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos que mantemos em nosso site.
Os cookies podem ser gerenciados através do seu navegador.
Alteração desta Política de Privacidade
Nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais pode ser regularmente atualizada e adaptada às exigências legais ou para a melhoria de nossos serviços. Sempre que realizarmos uma revisão ou atualização, você facilmente poderá identificá-la, pois no preâmbulo do termo destacaremos a versão e a data da última atualização. Por isso, recomendamos que você a revise com frequência.
As alterações em nossa política de privacidade ou de proteção de dados pessoais entrarão em vigor a partir da publicação em nosso site. Desta forma, ao usar nossos serviços e/ou fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você com elas consente.
Responsabilidade e isenção de responsabilidade
A ORTEC prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Temos como compromisso com os titulares pelos dados pessoais a nós confiados o zelo de tornar nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais um hábito, para que assim possamos cumpri-la da maneira mais respeitosa e efetiva.
Mesmo com todo nosso compromisso e empenho na proteção dos dados pessoais a nós confiados e com a implementação de elevados padrões de segurança, a fim de evitar incidentes, conforme já descrevemos anteriormente, entendemos que não estamos inteiramente livre de riscos. Assim, não nos responsabilizamos por:
- consequências advindas da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais;
- ações maliciosas de terceiros, ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada que possa ser imputada a ORTEC;
- inveracidade dos dados inseridos em nossos formulários de coletas de dados pessoais, não nos responsabilizando por informações ou dados falsos ou inseridos de má-fé, os quais são de inteira responsabilidade de quem fez a inserção.
DPO – Data Protection Officer – Encarregada de Proteção de Dados
A seguir disponibilizamos o nome e o contato da nossa Encarregada de Proteção de Dados, para que você possa exercer seus direitos de titular ou para sanar dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
DPO – Sra. Deyze Moreira – ortec@ortecpr.com.br
Legislação e foro
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.